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Os dados recolhidos referem-se a «Dados Pessoais», e dividem-se em:
Estes dados referem-se à informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (Titular dos Dados). É considerada identificável, uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
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Os dados fornecidos serão tratados com garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação que seja aplicável.
Se o Grupo Jotant pretender utilizar os dados que lhe foram fornecidos para uma finalidade diferente daquela para a qual recebeu autorização, solicitará uma nova autorização para essa utilização específica.
O Utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Tem também o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou a sua eliminação. Neste website consideramos também o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. A portabilidade dos seus dados está prevista nesta política de privacidade. Os dados pessoais necessários para a execução do contrato no qual o Utilizador é parte, para o cumprimento das obrigações jurídicas a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito e os que sejam necessários para efeito dos interesses legítimos prosseguidos, não estão incluídos no ponto anterior. Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados pessoais serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento após os quais serão eliminados ou, caso seja do nosso interesse, processados para fins estatísticos, anonimizados, não sendo possível identificar o seu Titular.
O Titular dos Dados pode exercer qualquer um dos seus direitos, supra identificados, contactando o Grupo Jotant, preferencialmente, através do e-mail geral@jotant.pt , identificando no assunto o direito que visa exercer. Também o poderá fazer através de carta dirigida a Grupo Jotant para a Rua dos Cordeiros, S/N, Achada, 2640-419 Mafra. O Titular dos Dados tem ainda o direito de reclamar junto da Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de proteção de Dados – www.cnpd.pt).
No caso de Portugal, a autoridade responsável pela proteção de dados relevante é:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148 – 3º, 1200-821 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400; Fax: +351 213 976 832
Website: www.cnpd.pt
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Última atualização a outubro de 2024
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